Geral
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
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Exibindo todos os resultados: projeto de lei
Política
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores
Relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto agora segue para votação no Senado
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Política
Projeto de lei cria certificação para médico intercambista do Projeto Mais Médico
Certificação permitirá contratação pelo SUS sem precisar de revalidação.
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Política
Maria da Penha: lei poderá punir agressor em casos de aproximação consensual
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumpre decisão judicial sobre medidas protetivas.
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Política
Projeto propõe proibição de blocos de Carnaval em áreas próximas a igrejas e hospitais na Bahia
A medida faz parte de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
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Política
Projeto estende para 4 anos a permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda superior ao limite
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
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Política
Câmara aprova projeto que institui a Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência
Proposta segue para o Senado.
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Camaçari
Comissão de mobilidade urbana analisa projetos de transporte público municipal
Comissão aprova repasse e subsídio para transporte público; votação final ocorre nesta sexta-feira.
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